Download or read book Manual Sobre Como Implementar um One-Stop-Shop para a Integração dos Imigrantes written by Catarina Reis Oliveira and published by Observatório da Imigração, ACIDI, I.P.. This book was released on 2009-02-01 with total page 96 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Manual sobre como implementar um One-Stop-Shop é um dos principais resultados do projecto “One-Stop-Shop: uma nova resposta para a integração dos imigrantes” (JLS/2006/INTI/148)1 , financiado pelo Fundo INTI da Comissão Europeia (Direcção-Geral da Justiça, Liberdade e Segurança) e promovido e coordenado pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI, I.P. – o serviço público português para a integração dos imigrantes). O principal objectivo deste projecto foi criar uma rede de parceiros para discutir e avaliar a abordagem “One-Stop-Shop”, recomendada na Agenda Comum para a Integração da Comissão (COM 2005 389) com o intuito de consolidar a implementação do sexto Princípio Básico Comum de Integração - “O Acesso dos imigrantes às instituições, assim como aos bens e serviços públicos e privados, numa base de igualdade em relação aos cidadãos nacionais e de uma forma não discriminatória, é um pilar essencial”. A experiência portuguesa nesta inovadora estratégia One-Stop-Shop também foi considerada como exemplo para a contextualização do projecto. Em 2004, Portugal, através do ACIDI, I.P., abriu dois One-Stop-Shops com a denominação oficial de Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante. Estes dois centros, vocacionados exclusivamente para os imigrantes, reúnem num espaço único uma série de serviços relacionados com a imigração. Adoptando a filosofia de trabalhar com parceiros no desenvolvimento de boas políticas e resultados de integração, num contexto de responsabilidade partilhada – também definido como uma prioridade nos sétimo e nono Princípios Básicos Comuns de Integração - os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante envolvem delegações de cinco Ministérios e disponibilizam serviços de atendimento especializados que dão apoio específico. A primeira edição do Manual de Integração para Decisores Políticos e Profissionais – um guia muito útil e prático para implementar os Princípios Básicos Comuns da Integração e facilitar a troca de experiências, informações e iniciativas políticas – identificou os One-Stop-Shops portugueses como um exemplo de Melhores Práticas na colaboração com parceiros visando a obtenção de bons resultados na integração dos imigrantes. Em Portugal, a abordagem One-Stop-Shop também se revelou inovadora na resposta conjunta ao utente dos serviços, dado centrar-se na utilização de um sistema geral de gestão de dados partilhado no atendimento ao público, facilitando a digitalização dos dados e documentos e a comunicação entre os diferentes gabinetes, e na participação dos mediadores culturais das diversas comunidades imigrantes na prestação dos serviços da administração pública. Em 2006, após dois anos de funcionamento, o Alto Comissariado para a Imigração solicitou à Organização Internacional para as Migrações (OIM) a realização de uma avaliação independente dos resultados destes centros de apoio. Entre as conclusões mais relevantes do relatório da OIM inclui-se a recomendação da criação de uma rede internacional para discutir e avaliar o One-Stop-Shop como um modelo para a integração dos imigrantes e estudar a viabilidade da sua implementação noutros Estados-Membros da UE. O ACIDI, I.P. convocou outros sete parceiros para implementar o projecto “One-Stop-Shop: uma nova resposta para a integração dos imigrantes”: o Instituto Helénico de Políticas de Migração (Grécia), a Direcção-Geral da Imigração (Itália), a Direcção-Geral de Integração dos Imigrantes (Espanha), o Conselho para a Imigração da Irlanda (Irlanda), a Rede das Migrações na Europa (Alemanha), a Organização Internacional para as Migrações – Missão em Portugal - e o Instituto para a Migração e Estudos Étnicos da Universidade de Amesterdão (Holanda). Assim, a avaliação da abordagem One-Stop-Shop foi garantida através de uma diversidade de parceiros do projecto, incluindo: (1) países com experiência de imigração recente e países que já vão na segunda e terceira gerações de imigrantes; e (2) parceiros que representam serviços públicos nacionais de integração (Portugal, Espanha e Itália), parceiros de Organizações não Governamentais (Irlanda e Alemanha), um parceiro que opera ao abrigo do direito privado com supervisão ministerial (Grécia), um centro de investigação que coordena uma Rede de Excelência Científica no domínio das Migrações Internacionais, da Integração e da Coesão Social (Holanda) e uma organização internacional (Organização Internacional para as Migrações). Este projecto europeu, implementado entre Setembro de 2007 e Fevereiro de 2009 com fundos da Comissão Europeia, também contou com a participação de uma variedade de actores com especialização na área da integração dos imigrantes, incluindo decisores políticos, actores governamentais (aos níveis local, regional e nacional), prestadores de serviços, investigadores, associações de imigrantes e outros stakeholders relevantes. Estes diversos actores interessados na integração dos imigrantes monitorizaram todas as actividades do projecto na qualidade de membros do Comité Directivo do projecto e/ ou como membros de um dos seis Comités Consultivos nacionais4 criados nos países participantes. Durante a implementação do projecto estes actores-chave participaram em muitas actividades: contribuindo para a discussão dos relatórios dos países5 e dos documentos de trabalho do projecto; dando informações sobre as principais dificuldades de integração que os imigrantes enfrentam nas suas sociedades em termos da prestação de serviços ou serviços de apoio relevantes já existentes; e participando nos workshops transnacionais organizados pelos parceiros do projecto. A informação, as ideias iniciais, os exemplos inspiradores e as recomendações preliminares reunidas através das diferentes actividades do projecto - com o apoio de todos estes actores-chave – foram cruciais para a redacção dos capítulos deste Manual e foram integradas nas caixas que se encontram ao longo do texto deste livro, ou em maior detalhe no sítio do projecto www.oss.inti.acidi.gov.pt. Este Manual reflecte o trabalho de uma rede de parceiros que, após analisar os relatórios dos seus países sobre a integração dos imigrantes7 , discutiu e avaliou o serviço “One-Stop-Shop”. A partilha de experiências e conhecimentos entre todos os participantes envolvidos no projecto (incluindo os que fizeram parte do Comité Directivo e dos Comités Consultivos nacionais) melhorou os resultados finais da iniciativa, incluindo o sítio do projecto e este Manual. O Manual também se baseia nos resultados de três Workshops transnacionais8 realizados durante este Projecto INTI. Cada workshop abordou um tema especifico relacionado com o Projecto: (1) o primeiro Workshop Transnacional realizou-se em Dublin, em 26 Fevereiro de 2008, e discutiu ‘O Papel dos Mediadores Culturais no One-Stop-Shop’; (2) o segundo teve lugar em Atenas, em 6 de Junho de 2008, e foi subordinado ao tema ‘Prestação de Serviços Integrados aos Imigrantes: Exemplos de One-Stop-Shops na Europa’; finalmente, (3) o terceiro decorreu em Berlim, em 8 de Julho de 2008, e versou sobre ‘As Parcerias entre as ONG e os actores governamentais na prestação de serviços aos migrantes’. Estes Workshops foram organizados por três dos parceiros do projecto e contaram com a presença de representantes de organizações parceiras, membros de cada um dos Comités Consultivos nacionais e outros decisores políticos governamentais e não governamentais e partes interessadas na integração. Na medida em que o Projecto visou a criação de uma abordagem replicável nos diferentes Estados-Membros da União Europeia e o presente Manual pretende fornecer orientações úteis e práticas para a implementação do Serviço One-Stop-Shop, considerou-se fundamental obter uma avaliação externa dos resultados finais do projecto. Desse modo, e tendo em mente o décimo primeiro Princípio Básico Comum da Integração – “desenvolvimento de objectivos, indicadores e mecanismos de avaliação claros” - a avaliação do projecto foi realizada pelo Prof. Rinus Penninx, coordenador da Rede de Excelência IMISCOE. Uma avaliação detalhada da viabilidade da implementação do One-Stop-Shop nos Estados-Membros, considerando os resultados práticos do projecto (designadamente o Manual de implementação do modelo One-Stop-Shop, os Relatórios dos Países, as Actas das Reuniões dos Comités Consultivos e os resultados do Workshop) foi efectuada e incluída para consulta no sitio do projecto. Em suma, a troca de experiências e de know-how entre os parceiros e os membros dos Comités Consultivos nacionais que participaram no projecto trouxeram valor acrescentado à iniciativa de se definir uma estratégia de integração coerente, eficaz e replicável nos Estados-Membros da União Europeia e que apresentamos neste manual. Mais do que um documento prescritivo, este manual deve ser encarado como uma fonte de inspiração para vários actores da União Europeia na implementação de políticas de integração no domínio da prestação de serviços. Adicionalmente, atendendo a que em certos países o recente debate sobre a imigração teve início como reacção a uma sentida falência de políticas de integração9 , afigura-se que a abordagem desenvolvida neste projecto pode reorientar esse debate. A identificação, definição e avaliação de um novo serviço para a integração dos imigrantes, com base nas experiências de diferentes Estados-Membros e actores interessados na integração, onde os imigrantes têm um papel fundamental, está em sintonia com as prioridades máximas da União Europeia. Estamos, pois, convictos de que o serviço One-Stop-Shop pode responder, de uma forma inovadora e viável, a várias preocupações e desafios relacionados com a integração dos imigrantes nos Estados-Membros